As (in)tolerâncias de ontem e hoje

 

Jonathan André da Silva Xavier[1]

Resumo: O presente ensaio pretende, de modo sucinto, refletir sobre como a intolerância cristã na atualidade está inserida no quadro de uma longa tradição na formação do tecido social brasileiro. Para isto, consideraremos a formação da América portuguesa colonial como uma possível chave explicativa nesta relação entre o passado e o presente.

Palavras-chave: extremismo religioso; fundamentalismo cristão; religiosidade; política.

 

E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará. (João 8:32)

A epígrafe que compõe o início deste texto é um versículo do livro sagrado dos cristãos. Mas também foi um dos lemas da campanha política do atual presidente da República do Brasil, Jair Messias Bolsonaro (eleito pelo PSL, atualmente sem filiação partidária). Lida num contexto mais amplo e completo, o mesmo capítulo 8 e os versículos que integram esta passagem bíblica, percebemos que o símbolo máximo do cristianismo – Jesus Cristo – estava conversando especificamente sobre o perdão em tal texto. Além disso, a frase ultranacionalista com tom religioso “Brasil acima de tudo, deus acima de todos” também remete ao cristianismo e faz parte do slogan do governo federal eleito em 2018.

            Longe de nós realizarmos uma reflexão teológica aqui. Nos faltam instrumentos de análise para tal intento. Contudo, existe um antigo ditado que nos mais acalorados debates é evocado: “religião, política e futebol não se discutem”. Grande equívoco. Se existem duas práticas que andam lado a lado na experiência histórica são a religiosidade e os sistemas políticos, em diferentes espaços e temporalidades. Tanto que a separação entre os dois campos é recente, após o crescimento da racionalidade científica nas sociedades liberais.

            Esta separação entre política e religião se encontra até a segunda página (para usar outro ditado popular). Ou melhor, até a segunda linha. A efetivação de um Estado Laico no Brasil, previsto pela primeira vez na Constituição republicana de 1891, tornou-se uma utopia, que nos tempos presentes de nossa sociedade parece estar cada vez mais longe de ser alcançada, mesmo garantida pela Constituição cidadã de 1988. Há um abismo entre a legislação vigente e as práticas sociais[2].

            Contudo, o objetivo deste ensaio não é realizar uma análise entre os processos legais e as práticas sociais, mas sim refletir sobre o vertiginoso crescimento nos últimos anos de práticas e discursos baseados na intolerância religiosa em nossa sociedade, apoiados pela conhecida bancada “BBB” (Bala, Boi e Bíblia, para referir-se aos defensores do armamentismo, do agronegócio e dos religiosos extremistas, respectivamente) bem como dos árduos partidários do ultranacionalismo.[3] Estas bancadas são favoráveis ao instrumentos que tornaram possíveis as condições econômicas e político-institucionais da ascensão da extrema-direita no Brasil e no mundo.[4]

            A ideia de tolerância (ou intolerância), aqui, dialoga com as formulações de Stuart Schwartz. Em sua obra, cada um na sua lei, este brasilianista aventou a hipótese de uma tolerância religiosa na América portuguesa colonial. Analisando o espaço ibero-americano, Schwartz buscou manifestações tolerantes no seio de uma sociedade colonial composta pela diversidade étnico-cultural. Contudo, este historiador reconhece a intolerância no plano institucional ibérico.[5] As esferas entre o campo religioso e político de atuação ainda não estavam bem definidas. Desse modo, a ideia de confessionalização religiosa também é importante para compreendermos a tolerância e a intolerância.

            A confessionalização pode ser entendida, na primeira modernidade, como as ações favoráveis entre o Estado e a Igreja, os agentes e as instituições religiosas colaborando com as instituições estatais e vice-versa. O controle e a repressão das Igreja e das novas Igrejas cristãs ocidentais que surgiram a partir do século XVI buscaram a homogeneização religiosa no reino, ou seja, uma confessionalização estatal.[6]

 

Um dos grandes intentos da obra de Schwartz foi pensar a tolerância a partir da de baixo para cima, em procurar entre os membros comuns da sociedade ibérica atitudes que demonstram um tolerantismo frente às religiões dissidentes da confessionalização oficial.[7] Com um lapso temporal de cerca de quatro séculos e inúmeras transformações ao longo do tempo, os dias atuais da sociedade contemporânea brasileira parece agir de forma antônima a encontrada por Schwartz na formação da América portuguesa, ou seja, a estrutura oficial afirma ser laica, defendendo uma tolerância religiosa, mas uma significativa parcela social age de forma intolerante, perseguindo diversos grupos não-cristãos e ocupando os espaços democráticos. Ao ocupar os cargos legislativos e executivos, seus espaços de ação está em consonância com a intolerância social pessoal de alguns indivíduos e seus séquitas.

            Para tentar alcançarmos o objetivo desta reflexão, voltaremos a análise ao passado, precisamente para a formação da sociedade colonial da América portuguesa. Como nos adverte Marc Bloch e tantos outros historiadores e historiadoras, o maior erro que se pode cometer no ofício historiográfico é o anacronismo, ou seja, analisar o passado com os conceitos do presente[8]. Não queremos apenas trazer alguns termos historiográficos e relacioná-los com o passado e a contemporaneidade, mas sim refletir sobre o resgate de discursos e práticas    que estão sendo vivenciadas e estão em maior evidência no tempo presente com a expansão do nacionalismo de extrema-direita, sob o nome de Bolsonarismo no Brasil.

            Este fenômeno bolsonarista, em uma curta duração[9], se iniciou antes mesmo da eleição daquele que nomeou e deu voz à extrema-direita nos trópicos. Em 2016, nas eleições municipais logo após o processo que destituiu Dilma Rousseff da presidência sob a alegação de “pedaladas fiscais”, tivemos no município do Rio de Janeiro a vitória no pleito eleitoral de Marcelo Crivella (Republicanos), líder de uma das igrejas símbolos do neopentecostalismo no Brasil. Sua corrida eleitoral e o resultado das urnas pôde nos indicar um retrato do exercício de cidadania política após as manifestações de 2013.

Dentre as considerações observadas pelo cientista político Maurício Santoro, na cobertura do segundo turno das eleições municipais de 2016 no veículo El País, destaca-se que os votos nulos, brancos e abstenções superaram o número de votos do candidato mais votado. Este fenômeno não foi apenas observado no pleito eleitoral no município do Rio de Janeiro, mas também em São Paulo, que elegeu João Doria, e Rio Grande do Sul que elegeu Nelson Marchezan Júnior.[10] Em Duque de Caxias, região metropolitana do Rio de Janeiro, também se observou o mesmo fenômeno com a eleição de Washington Reis.[11]

Retornando ao pleito eleitoral de Crivella, no decorrer de sua campanha, um discurso extremista foi adotado, associado ao desrespeito do debate político liberal no Brasil contemporâneo, principalmente na Nova República (1985-dias atuais). Por exemplo, o atual prefeito do Rio de Janeiro não esteve presente a entrevistas e sabatinas de campanha proposta pelos veículos de comunicação das Organizações Globo.[12] Além disso, a profunda ligação entre a igreja liderada por Crivella e seu mentor religioso, Edir Macedo, em conjunto com a prefeitura do Rio de Janeiro foi a tônica do mandato entre os anos de 2016-2020.[13]

Redigimos este ensaio durante outra crise política no governo da prefeitura sob mandato de Crivella em 2020. O mesmo está sob forte suspeita de empregar funcionários públicos para impedir a realização de reportagens críticas ao atendimento nos hospitais controlados pelo município do Rio de Janeiro.[14] As reportagens eram realizadas justamente pelo veículo de comunicação que a referida gestão municipal mais entrou em choque durante seu mandato: as organizações Globo.

Contudo, abordar o governo Crivella significa analisar a face mais fiel ao Bolsonarismo. As eleições estaduais e federal de 2018 representou a vitória deste nacionalismo de extrema-direita no Brasil, nas urnas. Transcorridos quase dois anos de mandato, vemos que a corrida eleitoral, as plataformas político-econômicas e as práticas após a vitória no pleito eleitoral de Jair Bolsonaro e Crivella possuem pontos de ligação. A eleição por um partido pequeno e com pouca tradição no sistema democrático (Republicanos de Crivella e PSL de Bolsonaro), o desprezo pela imprensa – representados pelos recentes casos do cerceamento das reportagens nos hospitais do município do Rio de Janeiro, citado logo acima, e as ameaças de agressão às jornalistas e ao jornalismo -, além do ultraliberalismo econômico, bem como a utilização de ferramentas tecnológicas para o emprego de Fake News.[15]

Só que o município do Rio de Janeiro governado por Crivella e o Brasil presidido por Jair Bolsonaro, nas últimas semanas, assistiram a operação policial denominada “Lucas 12” e a revelação das investigações do assassinato do pastor Anderson do Carmo. O mesmo foi executado e as suspeitas recaem sobre sua esposa, a deputada federal eleita pelo Rio de Janeiro, Flordelis (PSD). A base de apoio no pleito eleitoral de 2018 desta deputada foram as mesmas de Crivella, Bolsonaro e, também, Wilson Witzel (PSC) – governador sob investigação de desvios de recursos durante a pandemia do Covid-19 e, atualmente, afastado para julgamento de processo de Impeachment.

Retornamos aqui ao fundamentalismo religioso de Flordelis, Crivella, Witzel, Bolsonaro, entre outros e outras que poderiam ser mencionados(as) aqui. Dialogando com o professor Daniel Aarão Reis, ao abordar alguns aspectos do fenômeno bolsonarista, o mesmo insere este extremismo cristão como processo de uma tradição social brasileira[16]. Estas tradições fundamentalistas estão inseridas na longa duração, de modo estrutural na sociedade brasileira.[17]

            Basta direcionarmos nossa análise para a formação da sociedade colonial da América portuguesa. Lilia Schwarcz discorre sobre a fundação autoritária de nossa sociedade, baseada na violência e hierarquização de raça e gênero e de um patriarcalismo que se constituiu nos engenhos de açúcar que foram instalados no litoral da América lusa[18]. Desse modo, uma hierarquização entre livres e escravizados, dominadores e dominados, cuja a violência – mas não apenas ela - está no centro da órbita de tal dominação, impõe gradualmente aos conquistados as instituições daqueles que estão no topo desta hierarquia social.[19] Uma destas instituições foi o catolicismo, aos quais seus braços clericais através da Companhia de Jesus e das visitações inquisitoriais[20] buscou uma conversão forçada da população originária da América[21] e, também, dos escravizados retirados forçadamente da África.  Também teve como objetivo a ortodoxia católica na colônia.

            As análises aqui apresentadas fazem parte de uma reflexão inicial. Na contemporaneidade, no seio deste discurso fundamentalista e intolerante, há uma negação do trabalho e do ofício do(a) historiador(a). A velha ideia, tão difundida no senso comum – seja mal intencionada ou não – de uma sociedade harmônica brasileira, baseada na ideia da “democracia racial” de Gilberto Freyre, pode ser datada como um projeto político do Estado Novo Varguistas (1937-1945) e seu projeto nacionalista, mas que ao longo do processo histórico ganhou profundas raízes com a ditadura empresarial-militar iniciada em 1964 (ambas ditaduras apoiadas pelos setores conservadores do catolicismo no Brasil). Logo, negar o passado e sua análise, consequentemente é negligenciar deliberadamente a violência e os fatores que contribuíram para a formação de uma sociedade tão desigual em gênero, raça e classe.

            Assim sendo, mesmo fazendo parte de uma reflexão preliminar, é importante visitarmos as análises sobre a sociedade da América lusa. Pois, assim podemos melhor analisar os atuais setores reacionários, que anseiam pelo retorno de uma maior e intensa participação religiosa na política, como por exemplo a fundamentalista Sara Giromini – que autointitula-se de Sara Winter, em referência a uma militante nazista durante a Segunda Guerra Mundial – que esteve à frente de palestras sobre “fé e política” em uma instituição católica um ano antes da eleição presidencial de2018[22].

            Podemos assim inferir a seguinte hipótese: violência e o extremismo cristão fazem parte de elementos constitutivos entre si e remontam a uma tradição de longa duração na sociedade brasileira. Tornou-se uma peça estrutural. Assim, tendo em vista estes elementos, podemos melhor analisar socialmente os motivos que levaram o assassinato do pastor Anderson do Carmo, além das violências cotidianas como os ataques aos terreiros umbandistas e candomblecistas – ataques estes também com elementos racistas -, a negativação à tradição de distribuição e consumo de doces a São Cosme e São Damião, tão pertencente aos subúrbios carioca e ao sincretismo religioso no Brasil, entre outras práticas. Também podemos melhor compreender uma lógica na associação da bancada armamentista e a bancada religiosa que apoiaram – e apoiam – Crivella, Witzel e Bolsonaro, eleitos representes dos poderes executivos do munícipio do Rio de Janeiro, do mesmo Estado e do governo federal, respectivamente. Como o próprio termo afirma, representantes políticos de uma parcela da mesma sociedade.

            É evidente que não podemos, de forma alguma, efetivar generalizações aos campos católicos e protestantes tanto no passado como no presente. Assim como houveram freis e bispos que lutaram contra o autoritarismo ditatorial inaugurado pelos militares em1964 como Frei Tito, temos hoje o Pastor Henrique Vieira, que se coloca no campo do progressismo social[23]. Contudo, a escalada do nacionalismo de extrema-direita e a vertente intolerante e fundamentalista do cristianismo se apoiam numa longa tradição estrutural do Brasil, o que faz com que lideres religiosos - como o Pastor Everaldo e seus séquitas do Partido Social Cristão (PSC) - formem a base política  e social do bolsonarismo, que tem um pilar fundamental para sua ascensão: a violência. 

 

Referências Bibliográficas:

 

BLOCH, Marc. Apologia da História ou, O ofício de historiador. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2001.;

MONTEIRO, John Manuel. Negros da terra: índios e bandeirantes na origem de São Paulo. Companhia das Letras, 1994.

PERRONE-MOISÉS, Beatriz. Índios livres e índios escravos: os princípios da legislação indigenista do período colonial (séculos XVI a XVIII). In CUNHA, Manoela Carneiro da (org.). História dos Índios no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1992.

 

PROST, Antoine. Doze lições sobre a história. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008.

REINHARD, Wofgang. Reformation, Counter-Reformation, and the Early Modern State: A Reassessment. In.: LUEBKE, David M. (org.) The Couhter-Reformation: the essential readings. Blackwell Publishing: New Jersey, 1999

REIS, Daniel, Aarão Reis. Notas para a compreensão do bolsonarismo. Estudos Ibero-Americanos, Porto Alegre, v. 46, n. 1, p. 1-11, jan.-abr. 20.

SCHWARCZ, Lilia Moritz.Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.

SCHWARTZ, Stuart B. Cada um na sua lei: tolerância religiosa e salvação no mundo atlântico ibérico. São Paulo: Companhia das Letras; Bauru: Edusc, 2009.

SCHWARTZ, Stuart. Segredos Internos: engenhos e escravos na sociedade colonial. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.

VAINFAS, Ronaldo. Trópico dos pecados: moralidade, sexualidade e inquisição no Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 1988.

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[1] Mestrando no Programa de Pós-Graduação em História pela UFRRJ, na linha de pesquisa em Relações de Poder, Linguagens e História Intelectual.

[2] A atual Constituição brasileira prevê no Artigo 19, I: “. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;”. Porém, no preâmbulo da mesma, afirma-se a promulgação da mesma sob a proteção de Deus [dos cristãos].

[3] Um importante retrato realizado sobre a referida extrema-direita foi realizado após o pleito eleitoral de 2018 pelo jornal DW. Disponível em: <https://www.dw.com/pt-br/a-nova-cara-das-bancadas-do-boi-da-bala-e-da-b%C3%ADblia/a-45838451> Acesso em: 31/08/2020.

[4] Para uma melhor anatomia das condições econômicas, políticas, sociais e institucionais do crescimento do bolsonarismo no Brasil e no mundo. Cf. REIS, Daniel, Aarão Reis. Notas para a compreensão do bolsonarismo. Estudos Ibero-Americanos, Porto Alegre, v. 46, n. 1, p. 1-11, jan.-abr. 20.

[5] SCHWARTZ, Stuart B. Cada um na sua lei: tolerância religiosa e salvação no mundo atlântico ibérico. São Paulo: Companhia das Letras; Bauru: Edusc, 2009.

[6] REINHARD, Wofgang. Reformation, Counter-Reformation, and the Early Modern State: A Reassessment. In.: LUEBKE, David M. (org.) The Couhter-Reformation: the essential readings. Blackwell Publishing: New Jersey, 1999.

[7] SCHWARTZ, Stuart B. Cada um na sua lei: tolerância religiosa e salvação no mundo atlântico ibérico. São Paulo: Companhia das Letras; Bauru: Edusc, 2009, 15-33.

[8] Caso melhor queira estudar como os(as) historiadores(as) estudam o passado, Cf. BLOCH, Marc. Apologia da História ou, O ofício de historiador. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2001.; PROST, Antoine. Doze lições sobre a história. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008.

[9] O termo faz  menção às durações de Braudel, a saber: a longa, média e curta durações.

[10] Resultados nas eleições municipais das capitais brasileiras e maiores cidades em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2016/10/30/politica/1477828986_733732.html>. Acesso em: 31/08/2020

[11] Sobre o resultado das eleições no município de Duque de Caxias, Cf.:<http://g1.globo.com/rj/rio-de-jan/eiro/eleicoes/2016/apuracao/duque-de-caxias.html>. Acesso em 31/08/2020.

[12] A plataforma eleitoral de campanha do segundo turno de Crivella está noticiado na seguinte reportagem: <http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/eleicoes/2016/noticia/2016/10/marcelo-crivella-do-prb-e-eleito-prefeito-do-rio.html>. Acesso em 31/08/2020.

[13] Entre os casos de favorecimento da Igreja Universal na Prefeitura do Rio de Janeiro no mandato de Crivella, temos o exemplo do caso “Fala com a Márcia”. Sobre os sucessivos pedidos de impeachment de Crivella, Cf.: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-48763210>. Acesso em 31/08/2020. Sobre o caso dos tomógrafos do SUS municipal instalados na Igreja Universal, Cf.: <https://noticias.uol.com.br/colunas/chico-alves/2020/05/13/juiza-proibe-crivella-de-instalar-tomografo-em-templo-da-universal.htm>. Acesso em 31/08/2020.

[14] Sobre esta denúncia, Cf.: <https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/08/31/guardioes-de-crivella-funcionarios-da-prefeitura-fazem-plantao-na-porta-de-hospitais-para-atrapalhar-reportagens-sobre-a-saude-do-rio.ghtml> Acesso em 31/08/2020.

[15] Sobre os contextos internacionais que possibilitaram a ascensão do referido bolsonarismo. Cf.: REIS, Daniel Aarão. Ibidem, p 2-3.

[16] REIS, Daniel Aarão. Ibidem, p. 4-5.

[17] Sobre os aspectos autoritários na sociedade brasileira, Cf.: SCHWARCZ, Lilia Moritz.Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.

[18] Ibidem,

[19] A obra de Stuart Schwartz reflete bem a importância da sociedade que girou em torno dos Engenhos de açúcar. Cf.: SCHWARTZ, Stuart. Segredos Internos: engenhos e escravos na sociedade colonial. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.

[20] Cf. VAINFAS, Ronaldo. Trópico dos pecados: moralidade, sexualidade e inquisição no Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 1988.

[21] Sobre as chamadas “guerras justas” que tornou possível a escravização da população indígena na América portuguesa, cf. PERRONE-MOISÉS, Beatriz. Índios livres e índios escravos: os princípios da legislação indigenista do período colonial (séculos XVI a XVIII). In CUNHA, Manoela Carneiro da (org.). História dos Índios no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1992. Uma obra fundamental para a compreensão da relação entre colonizadores paulistas e indígenas é de autoria de John Monteiro, cf. MONTEIRO, John Manuel. Negros da terra: índios e bandeirantes na origem de São Paulo. Companhia das Letras, 1994.

[22] Sobre o referido evento da instituição Canção Nova, cf. <https://noticias.cancaonova.com/brasil/esportes-e-bate-papos-sobre-politica-fe-e-liberdade-antecedem-phn-2017/>. Acesso em 05/09/2020.

[23] https://odia.ig.com.br/colunas/informe-do-dia/2020/07/5962511-pastor-henrique-vieira---a-religiao-e-um-atraso-quando-tomada-por-extremismo.html. Acesso em 08/09/2020.